Bancos devem indenizar compradores de imóveis com defeitos no plano Minha Casa Minha Vida
O Plano Minha Casa Minha Vida surgiu como uma ótima
alternativa para que pessoas de baixa renda finalmente conquistarem o sonho da
casa própria. Entretanto, passando pouco tempo depois da compra desses imóveis
os defeitos começam a aparecer revelando um atroz segredo escondido por trás
daqueles muros.
É muito comum construtoras utilizarem dos piores materiais e
produtos possíveis na construção do imóvel com o fim de economizar tudo que
podem e lucrar cada vez mais com a venda. Acontece que produto barato normalmente
é produto ruim, e logo essa característica se anuncia.
Nas primeiras chuvas as infiltrações começam a aparecer,
paredes começam a rachar, telhas a quebrar, pisos a se soltar e a casa toda a
alagar.
Nesses casos, o comprador do imóvel tem o direito a pedir
que o Construtor corrija os defeitos ou ele mesmo fazer a reforma e ser
ressarcido pelo valor gasto. Além disso, é plenamente cabível uma indenização
pelos danos morais sofridos em decorrência desse fato.
Quando se trata do Plano Minha Casa Minha Vida, assim como
aquelas operações contratadas com recursos do SBPE (Sistema Brasileiro de
Poupança e Empréstimo) e do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), os
Bancos são coobrigados nesta indenização a ser movida pelo Comprador lesado e
poderão ser também condenados em danos materiais e morais.
Acontece que estes três planos fazem parte do Sistema
Financeiro da Habitação (SFH), e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já
decidiu de forma clara que nestes casos os bancos também devem ser responsáveis
pelos defeitos nos imóveis, uma vez que vistoriam o imóvel a ser financiado,
cobram seguros contra defeito e são os responsáveis por permitir que o imóvel
comprado faça parte do plano em questão.
Assim, se você comprou um imóvel por meio de um desses planos
e ele começou a apresentar defeitos, procure imediatamente um advogado
especialista em direito imobiliário. Não se esqueça que você tem 5 anos para
reclamar estas indenizações.
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