MPGO invalida estudos do Nexus e Consciente terá que cumprir TAC
As investigações do Ministério Público de Goiás
(MPGO) contra o Nexus Shopping & Business constataram que os estudos
feitos pela Consciente Construtora e a JFG Incorporadora são insuficientes,
frágeis e não dão um diagnóstico real do (grande) impacto que o gigante causará
em toda a cidade.
Após o Jornal Opção revelar, com
exclusividade, uma possível falsificação em assinaturas que compõem o Estudo de
Impacto de Vizinhança (EIV) apresentado, o MPGO, por meio da 15ª Promotoria
de Justiça, desencadeou uma ação para apurar os indícios de fraude no Nexus.
Há semanas, o jornal mostrou as inconsistências nas
explicações dadas por representantes da empresa e pelos “autores” da pesquisa
de opinião que atestou que a população da região “aprova” a implantação do
empreendimento. Apontada como responsável pelo “estudo”, a Construtora Milão
não conseguiu explicar como este foi realizado, deixando uma série de
questionamentos quanto à veracidade das informações apresentadas, bem como no
que diz respeito à consistência delas.
Não obstante, uma nova reportagem revelou que,
embora a Consciente tenha atestado que a Construtora Milão era a “melhor
qualificada à época” para realizar o EIV, funcionários negaram a existência de
um departamento de pesquisa. O diretor da empresa — que foi vendida logo após a
conclusão do estudo — chegou a dizer que desconhecia o Nexus e a própria
Consciente.
Após o escândalo, a Comissão Especial de Inquérito
das Pastas Vazias, conhecida como a CEI das Pastinhas, da Câmara Municipal de
Goiânia também deu início à sindicância para apurar as irregularidades. O
empresário Ilézio Inácio Ferreira foi convocado e prestou depoimento à
comissão.
Na ocasião, Ilézio afirmou, reiteradas vezes, que
confiava no EIV do Nexus e que acreditava na “veracidade” das informações
atestadas pela Construtora Milão e por Magna Barbosa Queiroz.
“Nós contratamos três estudos dos melhores
institutos de pesquisa do Brasil. Ficou muito claro que aquele é o melhor ponto
para o empreendimento. Não poderia estar em um lugar melhor”, asseverou o
empresário à época.
Não é o que atestou o promotor Juliano de Barros de
Araújo.
Reunião
Na última
semana, o MPGO convocou a Consciente Construtora e a Prefeitura de Goiânia
para apresentar o resultado da investigação empenhada pelo promotor Juliano de
Barros de Araújo. Em um documento extraoficial, ele elencou as principais
irregularidades da obra do Nexus Shopping & Business.
O primeiro
ponto é a ausência total de um Estudo de Impacto de Trânsito preliminar. Segundo
prevê o Plano Diretor da Cidade de Goiânia, os empreendedores são obrigados a
realizar um Estudo de Impacto de Vizinhança completo e um Estudo de Impacto
de Trânsito preliminar para conseguirem a liberação por parte da prefeitura de
empreendimentos “com alto grau de incomodidade”.
No entanto,
embora a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT)
tenha apresentado as diretrizes de como o estudo deveria ser conduzido pela
Consciente Construtora, o órgão sequer chegou a analisar o texto preliminar —
porque este não foi apresentado.
O promotor
explica que, por uma divergência entre legislações, a prefeitura acabou por
conceder as licenças sem o estudo preliminar.
Segundo
versa a Lei 8645/2008, empreendimentos não residenciais com área efetivamente
ocupada superior a 5.000m² — como é o caso do Nexus, com cerca de 135 mil m²
de área construída —, devem, “à época da aprovação do Projeto arquitetônico,
apresentar o estudo preliminar de impacto de trânsito com a aquiescência do órgão
executivo municipal de trânsito”.
No entanto,
para o fornecimento do Alvará de Funcionamento — autorização final, quando o
empreendimento já está pronto —, é que se obriga a entrega do Estudo/Relatório
de Impactos de Trânsito – EIT/RIT completos, “com aprovação do órgão executivo
municipal de trânsito, e que sejam executadas e implantadas as medidas
mitigadoras, observadas as etapas previstas no EIT/RIT”.
Além da
ausência do estudo preliminar de trânsito, o promotor afiançou na matéria do
Jornal Opção, destacando as deficiências do Estudo de Impacto de Vizinhança
(EIV):
- Ausência de diretrizes definidas pelo município;
- Ausência de fundamentação e/ou apresentação de estudos técnicos para embasar conclusões;
- Não atendimento ao conteúdo mínimo previsto no Plano Diretor e no Estatuto da Cidade;
- Ausência de diagnóstico;
- Não foi dada publicidade ao EIV, quer seja por meio de audiência pública ou divulgação da disponibilização do mesmo para a coletividade (o documento deveria estar disponível no site da prefeitura e da Câmara Municipal de Goiânia);
- Deficiência na pesquisa de opinião, falta de comprovação documental das pessoas entrevistadas e/ou identificação das mesmas.
Em
entrevista ao Jornal Opção, Juliano de Barros Araújo explicou
que ainda está em fase de investigação, mas garante que “irregularidades” foram
constatadas no procedimento de autorização do empreendimento. “Diante das
deficiências do EIV e a total ausência de análise de impacto de trânsito,
convocamos município e empreendedor para mostrar as deficiências do Nexus e
oferecer uma saída consensual”, conta.
Assim, o
MPGO vai propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) à Consciente Construtora e
à Prefeitura de Goiânia, que deve ser assinado, caso as partes concordem, nesta
semana. O promotor adiantou à reportagem alguns pontos que são imprescindíveis
para a continuidade da obra.
Se houver
qualquer resistência, Juliano de Barros Araújo deve abrir ação contra a
empresa, pedindo a cassação de todos os alvarás e licenças, bem como a
suspensão da venda das salas do Nexus e até mesmo a publicidade do
empreendimento.
Termos
A primeira
solicitação feita pelo promotor foi justamente os Termos de Referência, tanto
do EIV quanto do EIT, para as secretarias competentes da prefeitura. Os estudos
terão que ser feitos de acordo com determinações do poder municipal.
Com a
decisão, a Consciente assumirá que o EIV do Nexus não foi realizado da maneira
correta e que as falhas demonstram que a população não foi ouvida sobre o
gigante — a despeito do que a própria empresa atesta. O primeiro estudo será
invalidado.
Para o novo
Estudo de Impacto da Vizinhança, o MPGO irá exigir que seja feito com uma
empresa realmente capacitada para avaliar as consequências da implantação do
empreendimento. Deverá ser executado por uma equipe multidisciplinar (o que não
foi feito no primeiro) e avaliado de verdade por técnicos da Secretaria de
Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh).
Contudo, é
importante ressaltar que, segundo a legislação, quem contrata e escolhe quem
fará o EIV é a própria empresa interessada — o que abre brechas para estudos
inconclusivos e direcionados, como é o caso do Nexus. O vereador Elias Vaz
(PSB), presidente da CEI das Pastinhas, propõe a criação de uma lei que
estabeleça uma lista de empresas especializadas em estudos de impacto, a ser
devidamente cadastrada na prefeitura, e que os empreendedores não possam
escolher qual delas fará o estudo. “Seria um sorteio, o que garantiria maior
controle para a prefeitura e maior isenção no resultado”, sustentou.
Uma das
exigências dentro do novo EIV será a realização de audiências públicas para
ouvir a população da região sobre a construção do gigante empreendimento na Av.
85 com a Av. D. O objetivo das reuniões seria, segundo o promotor, “sanar
eventuais dúvidas”. Não foi informado quando, o local e nem como funcionariam
tais audiências públicas. Outro questionamento remanescente é com relação ao
resultado dos encontros. Poderiam tais audiências, com clamor popular,
impedirem a construção do Nexus?
A ação do
promotor está focada no impacto do trânsito da região, que é palco de
engarrafamentos quilométricos e de fluxo intenso. Sendo assim, Juliano de
Barros Araújo exigirá no TAC que a Consciente e a JFG não só façam um estudo
preliminar, como apresentem antes de começarem as obras um Estudo de Impacto de
Trânsito (EIT) completo.
Esse estudo
deverá conter, informa o promotor, detalhes de todas as intervenções que serão
feitas para garantir a mobilidade urbana e amenizar todo o transtorno que o
Nexus irá gerar.
O município
não terá que dispor um centavo sequer para as obras. “O empreendedor será
responsável por todo o investimento em obras viárias da região. Terão que arcar
com tudo que for proposto pelo EIT e pela prefeitura”, argumentou.
De fato, o
grande diferencial das exigências ao Nexus é que as obras deverão ser iniciadas
e concluídas antes do término da construção do Nexus. “O planejamento deverá
ser feito para até cinco anos após a implantação do empreendimento. Ou seja,
até 2025. Tudo o que for investido ficará a cargo da empresa”, completou.
Como as
intervenções a serem feitas são muitas e de altíssimo valor, o promotor também
exigirá que a Consciente e a JFG disponibilizem R$ 200 milhões como “garantia
bancária”.
Apesar de a empresa ainda não ter concordado com a exigência, o promotor deixou claro que a construção do empreendimento depende do TAC. Se não assinarem, ele abrirá ação judicial contra a Consciente e a JFG.
Sem posicionamento
O Jornal
Opção entrou em contato com a assessoria de imprensa da Consciente
Construtora que, por meio de nota, informou que a empresa desconhece o teor do
“eventual Termo de Ajustamento de Conduta relacionado ao Nexus Shopping &
Business” e insistiu que o empreendimento “seguiu todas as normas legais”,
encontrando-se “regularmente aprovado pelos órgãos competentes”.
A Secretaria
Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) reconheceu que houve
reuniões com o Ministério Público para discussão de “questões que envolvem o
projeto”, porém que “não existe ainda nenhum ato formal determinando à
Prefeitura de Goiânia providências”. Segundo a pasta, o Nexus foi aprovado
junto à Seplanh “em conformidade com a legislação vigente”.
Já a
assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e
Mobilidade (SMT) não deu retorno à reportagem até o fechamento desta edição.
“Ação do Ministério Público é louvável”
Vice-presidente do Conselho de Arquitetura e
Urbanismo de Goiás (CAU-GO), a professora Maria Ester afirma que o caso do
Nexus tem sido um exemplo positivo para toda a comunidade. Segundo ela, a
discussão tomou as redes sociais e mobilizou a opinião pública: “A presença
dessa edificação é totalmente desfavorável à cidade. Virou unanimidade e isso
está sendo discutido. Vai servir de lição.”
Uma das principais defesas do empresariado em favor
do gigante — que serve de crítica aos arquitetos e urbanistas — é justamente o
discurso de que há uma visão limitada/provinciana e que o Nexus tornará Goiânia
“cosmopolita”, “moderna”. “Quando o Ministério Público dá um parecer sobre o
tema, cumpre o papel constitucional e social”, argumenta.
No entanto, a arquiteta alerta que a discussão vem
tarde demais. “Desde que foi lançado até hoje, não se pensou na cidade.
Contrataram uma equipe que irá elaborar uma forma de resolver os problemas que
serão causados. Ou seja, abrir ruas, dar mais espaço a carros. É exatamente
isso que não gostaríamos. A cidade se tornará um grande espaço de passagem de
carros até o empreendimento”, lamenta.
Para Maria Ester, não há preocupação com os
impactos na cidade por parte do mercado imobiliário: “O objetivo é girar
dinheiro, vender metro quadrado”. Neste sentido, ela tece uma autocrítica,
afirmando que “a academia e os profissionais estão atrasados” na discussão da
cidade, bem como das políticas urbanísticas. “O empresariado está à frente no
processo”, completa.
Outro ponto acentuado é que precisa-se levar em
conta não só o Nexus, mas todos os grandes empreendimentos que estão sendo (ou
já foram) construídos na região. A Universidade Salgado de Oliveira, o Órion
Business & Health Complex e o Premium são citados por ela, que questiona:
“Quem usa as avenidas Portugal, Mutirão, D e 85 sofrerá. É preciso conjugar o
impacto”.
“MPGO tem coragem de enfrentar os empresários, com
poder econômico. Mas não é assim que a cidade deveria funconar. Nós, urbanistas
e arquitetos, acreditamos que primeiro pensa-se o impacto, depois se implantam
os prédios. Não pode ser o contrário”, arremata.
Fonte: http://www.jornalopcao.com.br/reportagens/mpgo-invalida-estudos-do-nexus-e-consciente-tera-que-cumprir-tac-54155/
advocaciaimobiliariagoias.org
Comentários
Postar um comentário