Avulsão e Direito de Propriedade: O Que Fazer Quando a Natureza Transforma os Limites do Imóvel

No mundo do Direito Imobiliário, é comum lidar com situações que envolvem compra e venda de imóveis, contratos, registro em cartório, inventários e questões condominiais. No entanto, a natureza também pode interferir na delimitação e na extensão de uma propriedade. Um exemplo interessante disso está previsto no art. 1.251 do Código Civil, que trata da chamada avulsão — uma forma específica de acessão causada por forças naturais violentas.

Neste texto, vamos entender o que diz a lei, como aplicar essa regra na prática e quais são os direitos e deveres dos proprietários envolvidos quando um pedaço de terra é deslocado por um fenômeno da natureza e acaba se unindo a outro imóvel.

O que diz o art. 1.251 do Código Civil

O artigo é objetivo:

“Art. 1.251. Quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo, se indenizar o dono do primeiro ou, sem indenização, se, em um ano, ninguém houver reclamado.

Parágrafo único. Recusando-se ao pagamento de indenização, o dono do prédio a que se juntou a porção de terra deverá aquiescer a que se remova a parte acrescida.”

Acessão por Avulsão: uma introdução simples

A avulsão é um tipo de acessão natural, ou seja, um acréscimo à propriedade que acontece sem intervenção humana, provocado por fenômenos da natureza. Neste caso, trata-se de uma força natural violenta, como uma enchente, um deslizamento de terra, uma enxurrada ou um vendaval que provoque o deslocamento de parte do solo de um imóvel para outro.

Esse pedaço de terra que se desprende pode conter vegetação, árvores, ou até parte de uma lavoura, e acaba se fixando no terreno vizinho. O Código Civil busca, com esse artigo, dar uma solução prática e justa para esse tipo de situação.

Como fica a propriedade da terra deslocada?

De acordo com o art. 1.251, quem recebe o acréscimo não se torna automaticamente proprietário da nova porção. A aquisição só se consolida em duas hipóteses:

  1. Se indenizar o proprietário original, ou seja, o dono do imóvel de onde a terra se destacou.

  2. Se ninguém reclamar a restituição da terra dentro do prazo de um ano.

Portanto, o direito de propriedade não é imediato. O possuidor do imóvel que recebeu a terra deve observar esse prazo e, preferencialmente, buscar o acordo com o proprietário prejudicado.

Esse mecanismo serve para proteger os direitos do dono da terra original, que perdeu parte de seu imóvel por um evento natural, mas sem ter dado causa a isso.

O prazo de um ano: o que significa?

A contagem desse prazo de um ano é essencial para consolidar a nova situação.

Durante esse período, o dono do imóvel que perdeu parte da terra pode se manifestar e reivindicar sua restituição ou ser indenizado. Caso ele permaneça inerte por um ano, perde o direito de reivindicar, e o vizinho passa a ser proprietário definitivo do acréscimo, mesmo sem pagamento.

É importante ressaltar que, para que a terra deslocada seja incorporada sem indenização, é necessário que:

  • O evento tenha sido natural e violento (ex: tempestades, enchentes, deslizamentos);

  • A terra tenha se fixado de forma permanente ao imóvel vizinho;

  • O proprietário original não tenha reclamado durante o período de um ano.

E se o dono da terra se recusar a indenizar?

O parágrafo único do artigo traz uma solução interessante e justa:

“Recusando-se ao pagamento de indenização, o dono do prédio a que se juntou a porção de terra deverá aquiescer a que se remova a parte acrescida.”

Ou seja, se o vizinho que recebeu a terra não quiser pagar ao dono original, ele não poderá manter o acréscimo. Deve então permitir que a terra seja removida, desde que isso seja possível tecnicamente e não gere mais prejuízo.

Essa regra busca equilibrar os interesses. De um lado, reconhece o direito do proprietário prejudicado de ser compensado; de outro, protege o novo possuidor de assumir obrigações excessivas se o acréscimo não for significativo ou vantajoso.

Questões práticas e exemplos

Vamos imaginar uma situação rural: um deslizamento provocado por chuvas intensas faz com que parte da encosta de um terreno agrícola desça e se una à propriedade de baixo. A terra carrega consigo uma área de pasto e algumas árvores.

Nesse caso:

  • O proprietário da parte inferior poderá usar temporariamente essa área, mas precisará:

    • Indenizar o vizinho, ou

    • Esperar um ano, sem contestação, para se tornar dono definitivamente.

  • Se o dono da terra de cima pedir a devolução antes de um ano, o vizinho terá duas opções:

    • Pagar pela terra, ou

    • Permitir que ela seja removida, se possível.

Essa situação pode gerar dúvidas, especialmente quando envolve grandes áreas, impacto ambiental ou bens fixos, como cercas ou instalações agrícolas. Nestes casos, a recomendação é sempre buscar assessoria especializada, tanto jurídica quanto técnica.

Considerações finais

O art. 1.251 do Código Civil é um bom exemplo de como o Direito busca responder a situações inesperadas causadas pela natureza, sem abrir mão da justiça e da segurança jurídica. Ele reconhece que o limite de um imóvel pode mudar sem a vontade do proprietário e que, ainda assim, os direitos envolvidos devem ser respeitados.

Para quem vive ou possui imóveis em áreas suscetíveis a fenômenos naturais — como encostas, regiões ribeirinhas ou terrenos em aclive —, é fundamental conhecer esse artigo e estar atento às alterações físicas que o tempo e a natureza podem provocar.

Além disso, registrar a ocorrência, conversar com o vizinho afetado e formalizar acordos por escrito são atitudes prudentes que evitam conflitos futuros e judicializações desnecessárias.

Se você gostou deste conteúdo, continue acompanhando nosso blog para mais textos sobre Direito Imobiliário explicados com clareza e base legal. Toda semana trazemos interpretações atualizadas do Código Civil, sempre com exemplos práticos e linguagem acessível.

Até o próximo artigo!

Para ler mais artigos como esse, acesse nosso site oficial: Thales de Menezes

Palavras Chave: Advogado imobiliário, Escritório em Goiânia, Advogado de inventário, Direito imobiliário, Direito de inventário



Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

A Compra de Imóvel por Empresário Individual

Imagem
Muito se discute na atividade notarial e registral à respeito da possibilidade de se lavrar e registrar um negócio jurídico na qual se tem como adquirente a outrora denominada ‘firma individual’, hoje ‘empresário individual’. E a resposta é muito simples: não! O empresário individual, com inscrição regular no CNPJ, não tem personalidade jurídica própria, portanto, não pode ser sujeito de direitos e obrigações na órbita civil. Lembro-me das aulas na Faculdade de Direito em que meus professores da antiga cadeira de Direito Comercial (hoje, Direito Empresarial), explicavam, com clareza meridiana, as principais diferenças existentes entre as sociedades e a antiga ‘firma individual’: 1-) as sociedades têm, a partir de seu registro no órgão competente, personalidade jurídica própria; os empresários individuais são pessoas naturais, que exercem a atividade empresarial nos termos delineados no artigo 966 do Código Civil Brasileiro de 2002; 2-) nas sociedades distinguem-se os patrimôn...
Leia mais

Construções e plantações em terreno alheio: o que presume a lei?

No Direito Imobiliário, uma das questões mais delicadas envolve a identificação de quem é o verdadeiro responsável por uma construção ou plantação feita em determinado terreno. Em muitas situações práticas, surgem dúvidas: quem construiu aquela casa? Quem plantou aquelas árvores? A edificação foi feita pelo dono do terreno ou por terceiros? Para responder a essa dúvida, o Código Civil nos oferece uma regra clara no art. 1.253 , que trata da presunção sobre a autoria e o custo das construções e plantações. A norma é simples, mas tem grande relevância jurídica, especialmente quando surgem disputas sobre a posse ou a propriedade de um imóvel. Vamos entender o que diz a lei, como aplicar essa regra na prática e quais são as consequências jurídicas da presunção legal prevista no artigo. O que diz o art. 1.253 do Código Civil? Art. 1.253. Toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário. Essa regra par...
Leia mais

Imóvel Considerado Bem de Família Poderá Ser Penhorado

Imagem
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em decisão proferida em agravo de instrumento, que instituição bancária poderá penhorar imóvel considerado como bem de família. Consta dos autos que os devedores entraram com pedido de recuperação judicial em razão de dívida de mais de R$ 2 milhões com o banco. Todavia, durante o procedimento, doaram imóveis com reserva de usufruto vitalício às filhas, além de R$ 2,1 milhões em espécie para elas. O juízo de primeira instância, ao tentar efetuar bloqueio judicial das contas, encontrou apenas R$ 1 mil de saldo. Ao julgar o recurso, o desembargador Carlos Henrique Abrão entendeu que o imóvel em questão não pode ser considerado bem de família, uma vez que os devedores agiram com clara intenção de prejudicar credores. “No caso específico, o empresário agiu com absoluta intenção de blindar o seu patrimônio, não apenas por intermédio do pedido de recuperação judicial, mas, sobretudo, por...
Leia mais