Advocacia Imobiliária Goiás

No Direito Imobiliário, uma das questões mais delicadas envolve a identificação de quem é o verdadeiro responsável por uma construção ou plantação feita em determinado terreno. Em muitas situações práticas, surgem dúvidas: quem construiu aquela casa? Quem plantou aquelas árvores? A edificação foi feita pelo dono do terreno ou por terceiros? Para responder a essa dúvida, o Código Civil nos oferece uma regra clara no art. 1.253 , que trata da presunção sobre a autoria e o custo das construções e plantações. A norma é simples, mas tem grande relevância jurídica, especialmente quando surgem disputas sobre a posse ou a propriedade de um imóvel. Vamos entender o que diz a lei, como aplicar essa regra na prática e quais são as consequências jurídicas da presunção legal prevista no artigo. O que diz o art. 1.253 do Código Civil? Art. 1.253. Toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário. Essa regra par...

No universo do Direito Imobiliário, existem situações que podem parecer improváveis à primeira vista, mas que têm impacto direto na propriedade de imóveis. Uma delas é a mudança do curso natural de um rio — um fenômeno que ocorre, por exemplo, após longos períodos de chuvas, movimentações de terra, enchentes ou até mesmo em razão do tempo e da própria dinâmica dos cursos d’água. Quando um rio abandona seu leito original e abre um novo caminho , surgem dúvidas sobre quem passa a ser o dono da área que ficou sem água. Essa situação é tratada diretamente pelo art. 1.252 do Código Civil , que regulamenta o chamado abandono de álveo . Neste artigo, vamos explicar de forma clara o que diz a lei, o que significa "álveo abandonado", quem se torna proprietário dessa área e o que acontece com os terrenos afetados por essa mudança natural. O que diz o artigo 1.252 do Código Civil? Art. 1.252. O álveo abandonado de corrente pertence aos proprietários ribeirinhos das duas margens, ...

No mundo do Direito Imobiliário, é comum lidar com situações que envolvem compra e venda de imóveis, contratos, registro em cartório, inventários e questões condominiais. No entanto, a natureza também pode interferir na delimitação e na extensão de uma propriedade. Um exemplo interessante disso está previsto no art. 1.251 do Código Civil , que trata da chamada avulsão — uma forma específica de acessão causada por forças naturais violentas. Neste texto, vamos entender o que diz a lei, como aplicar essa regra na prática e quais são os direitos e deveres dos proprietários envolvidos quando um pedaço de terra é deslocado por um fenômeno da natureza e acaba se unindo a outro imóvel. O que diz o art. 1.251 do Código Civil O artigo é objetivo: “Art. 1.251. Quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo, se indenizar o dono do primeiro ou, sem indenização, se, em um ano, ninguém hou...

No Direito Imobiliário, a delimitação da propriedade é um tema sensível. Saber exatamente até onde vai um imóvel é essencial não apenas para evitar conflitos com vizinhos, mas também para garantir segurança jurídica em transações, registros e uso da terra. Dentro desse contexto, há uma situação muito específica, mas de extrema importância para quem tem terrenos próximos a rios: a formação de ilhas em cursos d’água . O art. 1.249 do Código Civil trata exatamente disso. Ele disciplina como se dá a titularidade das ilhas que surgem naturalmente nos rios, sejam eles de uso comum ou particular. Embora pareça um tema distante do cotidiano, ele afeta milhares de proprietários ribeirinhos em todo o país — especialmente em áreas rurais, onde o uso das margens de rios é estratégico para a agricultura, pecuária e outras atividades produtivas. Vamos analisar o texto da lei: Art. 1.249. “As ilhas que se formarem em correntes comuns ou particulares pertencem aos proprietários ribeirinhos fronte...

Quando falamos em propriedade no Direito Imobiliário, geralmente pensamos em compra e venda, doações ou heranças. Porém, há outras formas menos conhecidas, mas igualmente relevantes, de adquirir ou aumentar um bem imóvel. Uma delas é a acessão , prevista no art. 1.248 do Código Civil , que trata de situações em que a propriedade é ampliada ou modificada, seja por causas naturais, seja por ação humana. O artigo dispõe: “Art. 1.248. A acessão pode dar-se: I - por formação de ilhas; II - por aluvião; III - por avulsão; IV - por abandono de álveo; V - por plantações ou construções.” Neste texto, vamos entender o que é acessão, detalhar cada uma dessas hipóteses e mostrar como esse instituto pode afetar a posse e a propriedade de um imóvel. O que é acessão? A acessão é uma forma de aquisição ou ampliação da propriedade . Ela ocorre quando algo é incorporado a um imóvel, de forma natural ou artificial, aumentando o seu valor ou sua extensão. O proprietário de um terreno, por exem...